Armas legais guardadas em casas foram usadas em crimes emblemáticos em SP

Matéria veiculada no G1 em 29/11/2017

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Assim como ocorreu em 20 de outubro em uma escola em Goiânia, onde um adolescente usou a pistola que a mãe policial militar guardava em casa para matar dois colegas da escola e ferir outros quatro, em São Paulo armas legalizadas dentro de residências também foram utilizadas em crimes emblemáticos. Nesta terça-feira (28), a Justiça da capital de Goiás manteve a sentença de internação do aluno de 14 anos que atirou e matou dois colegas no Colégio Goyases.

Nas mortes ocorridas no caso Pesseghini em 2013, no do empresário Marcos Matsunaga, em 2012, ambas na capital paulista, e no de um estudante em São Caetano do Sul, em 2011, por exemplo, foram empregados armamentos regulares, registrados e sem origem criminosa. Um detalhe: as armas estavam guardadas nas propriedades de pessoas que, assim, acreditavam estar protegidas de criminosos.

Dois de três especialistas ouvidos pelo G1 discordam de quem ache que ter arma em sua propriedade aumenta a sensação de segurança. Um ex-coronel da Polícia Militar e um jurista entendem que armas não são para defesa, mas sim para matar. Um defensor do direito dos cidadãos se armarem pensa o contrário (leia mais abaixo).

Foi uma pistola .40 que o garoto de 14 anos, filho de policiais, pegou em casa e escondeu na mochila até sacá-la dentro da sala de aula do 8º ano do Colégio Goyases, na capital goiana.

Detido pela polícia, o menor alegou que cometeu o crime para se vingar do bullying que sofria na classe. A Justiça determinou que ele fique internado por 45 dias. Caso cumpra medidas socioeducativas, terá de permanecer isolado por até três anos, conforme estabelece o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Caso Pesseghini

Segundo a polícia de São Paulo, também foi com uma pistola .40 que o estudante Marcelo Pesseghini matou os pais, policiais militares, a avó, a tia-avó e se matou em seguida no dia 5 de agosto de 2013. O caso ocorreu na casa da família, na Zona Norte da capital.

O garoto de 13 anos havia usado a arma da mãe policial, de acordo com a investigação.

Como Marcelinho, como era conhecido, se matou em seguida, o caso foi encerrado como homicídio seguido de suicídio e arquivado sem responsabilizar ninguém.

Laudo psiquiátrico indicou que o garoto sofria de uma doença mental, agravada pela influência de games violentos, como Assassins Creed. Ele tinha "encefalopatia hipóxica" (falta de oxigenação no cérebro), que o fez desenvolver um "delírio encapsulado” (ideias delirantes), informou o documento.

Policiais concluíram que o filho do casal de policiais queria se tornar um assassino de aluguel.

Essa versão, no entanto, não convenceu os avós paternos de Marcelinho. Após quatro anos buscando provar sem sucesso a inocência do neto, eles vão tentar levar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) laudo dos EUA que aponta ter ocorrido manipulação em um vídeo que serviu para culpar o adolescente pela chacina da família em São Paulo.

O objetivo da advogada da família Pesseghini é reabrir o caso, que foi arquivado, e investigar se há outros suspeitos pelo crime.

Caso Matsunaga

Um bem sucedido empresário do ramo alimentício, colecionador de armas, morreu após ser baleado e esquartejado pela mulher em 19 de maio de 2012 no apartamento do casal, na Zona Norte de São Paulo.

A bacharel em direito Elize Matsunaga confessou que matou o marido, Marcos, com uma pistola .380, para se defender das agressões dele. Em seguida, desesperada, cortou o corpo.

"Ele gostava de armas. Passei a me interessar por armas depois que o conheci. Ele tinha medo de invadirem o apartamento. Eram armas de defesa", falou Elize durante o julgamento em dezembro de 2016.

A acusação discordou dessa alegação. Para o Ministério Público (MP), a mulher quis matar o marido para ficar com a herança dele para a filha do casal. A Promotoria sustentou que ela atirou na cabeça de Marcos, que não morreu, e depois o esquartejou vivo.

"Só apontei, não mirei. Eu não queria atirar nele", alegou Elize em seu julgamento. Ela contou que só queria mostrar para Marcos que estava armada para intimidá-lo, mas não queria atirar.

No final do ano passado, Elize foi condenada a 19 anos, 11 meses e um dia de prisão pelo assassinato de Marcos Matsunaga. Ela está presa em Tremembé, interior paulista.

Aluno de São Caetano

Mesmo com 10 anos de idade, David Mota Nogueira conseguiu pegar a arma do pai, um guarda-civil municipal de São Caetano do Sul, no ABC Paulista, entrar na escola, atirar na professora e se suicidar. A professora sobreviveu ao ataque. O caso ocorreu no dia 22 de setembro de 2011.

À época, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que o revólver era particular e não da Guarda. A arma estava registrada no nome do pai do estudante, não tinha numeração raspada e estava licenciada até setembro de 2012.

Assim como o caso Pesseghini, a Polícia Civil arquivou a investigação por considerar que o autor do crime, David, havia se matado com um tiro na cabeça e não haveria como puni-lo.

Os investigadores chegaram a apurar se houve descuido do pai do garoto em não notar que o filho pegou a arma. Mas como o guarda costumava deixar o armamento fora do alcance dos filhos, em cima de um guarda-roupa, os policiais concluíram que não seria possível responsabilizar o homem.

Apesar de várias hipóteses policiais para explicar o que ocorreu, como depressão infantil, por exemplo, o motivo do crime continua uma incógnita, segundo investigadores ouvidos pela reportagem.

Especialistas

Para o coronel da reserva da Polícia Militar José Vicente da Silva, ex-secretário nacional de Segurança, guardar armas em casa, mesmo as legalizadas, só aumenta o risco de que elas possam ser usadas em crimes.

“Nesse caso de Goiás a informação é a de que a mãe do menino guardava a arma em cima do armário e o carregador em uma gaveta. Mesmo com esses cuidados, o filho pegou a arma”, diz José Vicente da Silva. “Pesquisas nos Estados Unidos mostram que ter arma em casa aumenta em duas vezes o índice de se ter acidente com arma. E sobe para três vezes mais o índice de suicídio.”

Por esses motivos, o ex policial considera que é falsa a impressão de que é seguro se ter armas dentro de residências.

“Ter arma em casa é um perigo. O pessoal que defende pensa nisso como instrumento de defesa, mas não é. É ilusão pensar assim”, afirma o especialista. “Ela só amplia o número de acidentes fatais, como um jovem pegar a arma num momento de desequilíbrio mental e matar. Portanto, ‘armas legalizadas’ podem se tornar ‘armas bandidas’ também.”

Na opinião do jurista Wálter Fanganiello Maierovitch, quem tem arma legalizada dentro de casa precisa saber guardá-la de uma maneira que outras pessoas não tenham acesso. Segundo ele, policiais, por exemplo, precisam receber orientações da corporação sobre como acomodar o armamento fora do alcance dos familiares.

Ele comenta principalmente os casos de Goiânia, Pesseghini e do garoto de São Caetano do Sul. “Existem as condições dos policiais, que têm de voltar para casa armados. Eles podem ser atacados. E principalmente policiais que fazem enfrentamento de crime organizado. Mas essa é uma outra circunstância que a própria corporação deveria ensiná-lo em como ter uma arma em casa”, diz Maierovitch.

“Então policiais têm arma em casa e, muitas vezes, têm um comportamento negligente. Policial tem de ser instruído a saber guardar uma arma. Em todos esses casos a gente viu facilidade da criança em pegar a arma do pai.”

Uma voz distoante da dos dois especialistas é a do coronel da reserva do Exército, professor de tiro e colecionador Carlos Elberto Vella. Para ele, o cidadão tem o direito de ter uma arma em casa para se defender.

Mas é preciso tomar alguns cuidados, segundo Vella. Um deles, diz, é explicar aos filhos como uma arma funciona. "Uma das coisas que eu apregoo, até contra o ECA, que criança não deve pegar arma... o que tem que se matar é a curiosidade da criança. Se a criança quer ver e pegar, o pai aproveita e ensina tudo sobre arma. Ele deve dizer que não se deve pegar em arma porque deve estar carregada. Não sou contra ter arma em casa", afirma o coronel.

Possuidor de diversas armas em sua residência, Vella também diz que, para se ter armamento em sua propriedade, é preciso provar que possui equilíbrio emocional. "Aqui no Brasil sou partidário que pessoas equilibradas e que precisam de arma para se defender que tenham", declara. "A criminalidade aumentou justamente pelo fato de ass pessoas não poderem se defender."

Outros casos

Outros dois casos ocorridos neste ano na capital paulista tiveram armas legalizadas como protagonistas. Em agosto, um delegado matou a mulher, juíza, e depois se suicidou em casa. O homem estava fazendo tratamento psiquiátrico antes do crime. No mesmo mês, um policial atirou contra a ex-mulher e a matou após uma discussão no centro. O homem foi preso.