Como as discussões sobre armas no Brasil e nos EUA se chocam

Matéria do Nexo publicada em 03/12/2015

No dia 29 de novembro, o presidente americano, Barack Obama, divulgou um duro comunicado contra a facilidade com que se compra uma arma no país, após um novo ataque no Estado do Colorado. O atentado, em uma clínica de planejamento familiar que, entre outras coisas, fazia abortos legais, deixou três pessoas mortas e nove feridas. 

Nos Estados Unidos, o porte de armas é um direito garantido pela Constituição. Em alguns Estados, basta ir ao supermercado para comprar uma. O fracasso dessa política tem ficado evidente em números, que mostram que, no país e em outros lugares do mundo, mais armas de fogo significam mais mortes - e não o contrário.

Os EUA têm seis vezes mais mortes por armas de fogo que o Canadá e 15 vezes mais do que a Alemanha, por exemplo.

EUA ESTÁ MUITO À FRENTE DE TODOS OS PAÍSES DESENVOLVIDOS #

 

Um estudo da Universidade de Harvard aponta que o motivo está nas leis permissivas de porte de armas de fogo nos Estados Unidos: o país tem mais mortes por armas de fogo porque tem muito mais armas em circulação do que qualquer outro país desenvolvido.

Para coibir os altos índices de homicídios por armas de fogo nos EUA, há uma campanha massiva de parte do partido democrata e de Obama para restringir o porte desse tipo de arma por lá.

Depois dos últimos ataques terroristas com uso de armas e mortes em massa nos EUA - os mass-shootings - o presidente americano se posicionou de maneira firme sobre as leis daquele país e pressionou o congresso para a criação de processos mais rígidos, como o exame psicotécnico obrigatório. “Não pode ser assim tão fácil para que alguém que queira fazer mal a outra pessoa tenha uma arma”, disse ele em um discurso no começo de outubro.

Nos EUA, 52% da população é a favor de proteger o direito dos cidadãos de ter armas

No entanto, o povo americano costuma ser resistente a qualquer tentativa de restrição da posse de armas. De acordo com uma pesquisa do Pew Research Center de 2014, 52% da população é a favor de proteger o direito dos cidadãos de ter armas.

Brasil avança na flexibilização do Estatuto do Desarmamento#

Enquanto isso, no Brasil, a discussão envolve a liberação. No final de outubro, uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou um texto que, na prática, revoga o Estatuto do Desarmamento brasileiro. A lei que estabelece regras mais rígidas para compra e porte de armas está em vigor desde 2003.

O projeto que avança no parlamento brasileiro é bastante abrangente e precisa passar por votações em plenário no Congresso. Em resumo, ele prevê que:

  • Cidadãos a partir de 21 anos passam a ter o direito de possuir e portar armas de fogo. Hoje, a idade mínima é 25.
     
  • Deputados e senadores poderão andar armados. Atualmente, como qualquer cidadão, eles precisam passar pelo processo de aquisição do porte de arma de fogo.
     
  • Pessoas que respondem a inquérito policial ou processo criminal poderão solicitar o  porte de armas. A lei atual proíbe que elas tenham acesso a armas. 
     
  • Agentes de trânsito e de segurança socioeducativos, como os da Fundação Casa, também poderão andar armados. Hoje, eles devem seguir os procedimentos comuns a todos os cidadãos se quiserem ter o porte.
     
  • Licenças de porte de armas se tornampermanentes. Hoje, é preciso renová-la a cada três anos.
     
  • Acabam as restrições para portar armas embriagado ou sob efeito de drogas. Atualmente, o portador perde a licença nesses casos.
     
  • Qualquer pessoa que quiser ter uma arma e apresentar um laudo de capacidade técnica e psicológica poderá adquirir o porte. A lei vigente diz que o indivíduoprecisa também justificar o uso e apresentar uma necessidade explícita, que é avaliada pela Polícia Federal.
     
  • Penas para o comércio ilegal de armas e munições serão reduzidas.
     
  • O limite de porte por pessoa aumenta de seis para nove unidades.
     
  • Empresas de armas e munições ficam livres para fazer publicidade em qualquer meio de comunicação.

O texto é do relator Laudívio Carvalho (PMDB-MG), nomeado para presidir a comissão especial pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Laudívio justifica a revogação do Estatuto do Desarmamento dizendo que a interferência do Estado na esfera privada e na conduta individual dos seus cidadãos “há de ter limite”. Trata-se de um argumento muito parecido com os defensores do livre acesso a armas nos Estados Unidos.

As duas únicas regiões no mundo que apresentam taxas crescentes de homicídios por armas de fogo - a América Central e o Caribe - têm em comum o fácil acesso a armas de fogo

“Não pode o Estado sobrepor-se à autonomia da vontade do cidadão, individual e coletivamente, tornando-se o grande tutor. Na verdade, um tirano", diz o relatório de Laudívio. "Na relação custo-benefício, que os marginais conhecem muito bem, os crimes se tornaram mais intensos e cruéis diante de uma sociedade sabidamente desarmada, acoelhada e refém dos delinquentes, que passaram a ser protegidos por uma lei que a eles permite tudo; aos cidadãos de bem, nada."

No Brasil, o estatuto poupou mais de 120 mil vidas em 8 anos#

Hoje o Brasil tem 181 homicídios por arma de fogo a cada um milhão de habitantes - seis vezes mais que os EUA. Somos o 11º país com mais mortes por armas de fogo no mundo, mas poderia ser pior se o Estatuto do Desarmamento não tivesse sido aprovado. Um estudo do pesquisador Daniel Cerqueira, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, indicou que o Estatuto do Desarmamento, ao reduzir a disseminação de armas de fogo no país, pode ter poupado a vida de 121 mil pessoas entre 2004 e 2012. A pesquisa também diz que a cada 1% a mais de armas circulando no país, há um aumento de até 2% na taxa de homicídio. As duas únicas regiões no mundo que apresentam taxas crescentes de homicídios por armas de fogo - a América Central e o Caribe - têm em comum o fácil acesso a armas de fogo e a baixa fiscalização do porte ilegal de armas, de acordo com um relatório do Banco Mundial de 2011. No Brasil, segundo pesquisa de 2014 do Instituto Datafolha, 62% da população acredita que armas de fogo devam ser proibidas.

Hoje o Brasil tem 181 homicídios por arma de fogo a cada um milhão de habitantes - seis vezes mais que os EUA. Somos o 11º país com mais mortes por armas de fogo no mundo, mas poderia ser pior se o Estatuto do Desarmamento não tivesse sido aprovado.


Um estudo do pesquisador Daniel Cerqueira, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, indicou que o Estatuto do Desarmamento, ao reduzir a disseminação de armas de fogo no país, pode ter poupado a vida de 121 mil pessoas entre 2004 e 2012. A pesquisa também diz que a cada 1% a mais de armas circulando no país, há um aumento de até 2% na taxa de homicídio.


As duas únicas regiões no mundo que apresentam taxas crescentes de homicídios por armas de fogo - a América Central e o Caribe - têm em comum o fácil acesso a armas de fogo e a baixa fiscalização do porte ilegal de armas, de acordo com um relatório do Banco Mundial de 2011.


No Brasil, segundo pesquisa de 2014 do Instituto Datafolha, 62% da população acredita que armas de fogo devam ser proibidas.