Armas da PM alimentam o mercado paralelo

Matéria veiculada no Diário de S.Paulo em 12/09/2016.

Nos últimos dez anos, a Polícia Militar de São Paulo teve 1.653 armas roubadas, furtadas ou extraviadas, quantidade quase suficiente para equipar toda a corporação de Roraima, no Norte do país, já que o contingente  daquele estado é de 1.669 homens e mulheres.

Os números foram passados ao DIÁRIO via Lei de Acesso à Informação e dão conta, ainda, de que somente 366 dessas armas foram efetivamente recuperadas. De acordo com os dados, apenas nos sete primeiros meses deste ano foram desviadas da PM de São Paulo 99 pistolas, das quais 14 foram recuperadas, assim como uma calibre 12, que também estava nas mãos de bandidos.

Segundo especialistas ouvidos pela reportagem (veja ao lado), a maioria dessas metralhadoras, carabinas, revólveres e pistolas que saíram do controle da PM passou a abastecer a criminalidade, por meio de um mercado paralelo e ilegal de armamento que funciona no Brasil, de maneira nem tão escondida como se imagina ou se supõe.

No Facebook, a venda é feita por grupos, páginas e perfis que anunciam sem qualquer pudor armas de fogo, munições e acessórios controlados pelo Exército e pela Polícia Federal nesse mercado paralelo e sem fiscalização.

Entre os itens ofertados estão revólveres, fuzis, silenciadores, máquina de recarga e até um kit importado que transforma uma pistola em sub-metralhadora de uso restrito das forças militares.

Reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” verificou a prática em pelo menos 10 grupos fechados ou secretos na rede social Facebook, nos quais o acesso de um integrante é controlado pelo administrador da página e as informações são bloqueadas ao público externo.

A maioria foi criada nos últimos dois anos e os integrantes se identificam como caçadores, atiradores e colecionadores de armas.

O Estatuto do Desarmamento, de 2003, define como crime “vender” ou “expor à venda” arma de fogo, acessório ou munição sem autorização ou em desacordo com determinação legal. Segundo a  lei,  só quem pode vender são fábricas e lojas cadastradas. Pessoas que tenham posse ou porte de arma em dia também podem comercializar, depois do deferimento da transferência do registro pela PF ou Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército, órgãos que determinam o registro de armas no país.

Levantamento feito pelo sociólogo Antonio Rangel Bandeira em todo o território nacional mostrou que o tráfico interno de pistolas, revólveres, metralhadoras e fuzis corresponde a 93% do armamento ilegal do Brasil. Pelo estudo, 63% dessas armas foram vendidas de forma legal antes de ir parar no mercado negro.

“Isso demonstra que não há controle interno”, disse, na CPI das Armas, da Assembleia Legislativa do Rio. “As armas saem dos fabricantes e caem na mão do crime organizado. Quem tem de responder são as autoridades de fiscalização. Jogam essa cortina de fumaça para dizer que as armas do narcotráfico vêm de fora. Mas não vêm.”

A pesquisa do sociólogo rastreou cerca de 20 mil armas apreendidas na ilegalidade e verificou suas origens. “A banda podre da PM aparece disparado como a principal fornecedora de armas e munições para o narcotráfico”, disse.

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Depoimento

Ex-PM, que não quis ser identificado

Passei a ser marginalizado

Estava começando minha carreira na Polícia Militar de São Paulo quando aconteceu um incidente. Estava de folga, voltando para São Paulo, e parei numa lanchonete de beira de estrada na Rodovia dos Bandeirantes. Fui ao banheiro e tirei a arma do cinto para poder fazer minhas necessidades. Deixei a pistola num canto e me esqueci de pegá-la ao sair. Quando voltei para buscar, ela não estava mais lá.  Comuniquei o meu comando e, inicialmente, cumpri cinco dias de prisão administrativa. Num processo interno, fui obrigado a ressarcir o estado em R$ 1,1 mil. Mas estou respondendo também criminalmente. Fui condenado em primeira instância e estou recorrendo. Mas o pior foi o que aconteceu com a minha carreira. Esse fato causou um grande prejuízo no meu histórico e passei a não ser recomendado nas promoções. Além disso, passei a ser marginalizado na corporação. Fiquei marcado como mal profissional. Cheguei a ouvir que ajudei a armar o crime com minha atitude. Diante disso tudo, preferi me desligar da Polícia Militar, porque percebi que não teria futuro dentro da corporação. Hoje estou numa vida nova, como autônomo.

Entrevista: Álvaro Camilo_deputado estadual (PSD)

‘Muitas dessas armas foram conseguidas com a morte do PM’

Ex-comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo, o coronel Álvaro Camilo fala da fragilidade do policial diante do avanço do crime e mostra preocupação com a vulnerabilidade da corporação.

DIÁRIO_ A que se deve esse número alto de armas roubadas, furtadas ou extraviadas da polícia paulista?

ÁLVARO CAMILO_ A quantidade de armas roubadas se deve à maior agressividade da criminalidade em geral e, principalmente, contra os policiais, e grande parte delas foi obtida com o assassinato desses policiais. Não raro, profissionais da segurança perdem a vida só por terem sido identificados como policiais. 

Essas armas desviadas de forças policiais ajudam a aumentar a criminalidade?

O número de armas conseguidas de policiais não é a causa da aumento de criminalidade, uma vez que a PM apreende, em média, mais de mil armas por mês. De 2006 até julho de 2016, a PM apreendeu 144.373 armas, 6.629 só neste ano. Se compararmos, as armas conseguidas de policiais representam 0,7%, muito pouco em relação ao número de armas nas mãos de criminosos. 

Mesmo assim, não é pouco 1,6 mil armas em 10 anos, 100 só neste ano, não é?

O número de armas roubadas comprova a grande quantidade de ocorrências de roubo que estão vitimando policiais em geral, o que também se faz perceber pelo aumento nas mortes de policiais nessas ocorrências.

Isso preocupa as pessoas ligadas à segurança pública, como o senhor?

O que nos preocupa é a ousadia cada vez maior da marginalidade, cada vez mais crescente devido ao sentimento de impunidade gerado por leis fracas, pelo paternalismo com o infrator da lei, pela forma branda na dosimetria da pena e pelo desprestígio dos profissionais de segurança diante da sociedade, mídia e principalmente pelos governantes no Brasil.

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RESPOSTA DO GOVERNO DE SP

Monitoramento

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo disse que os serviços de inteligência das polícias monitoram quadrilhas para tirar de circulação armas ilegais que estão nas mãos de criminosos, sejam elas inicialmente roubadas de policiais ou obtidas de qualquer outra forma. “Só neste ano, de janeiro a julho, 10.026 armas de fogo foram apreendidas no estado”, afirmou. “A Polícia Militar esclarece que atua internamente, de forma preventiva, orientando de forma contínua seu efetivo em relação à segurança pessoal, dentro dos preceitos legais e das técnicas policiais.” A secretaria disse ainda que participa da implantação de um projeto  preventivo em parceria com o Ministério da Justiça e outros estados de regiões de fronteira pelos quais armas contrabandeadas entram no país.

Análise

Fernando Capano, advogado de policiais militares

O PM é alvo fácil

O policial militar é muito visado e a maior parte desse armamento roubado dele não é recuperada e acaba abastecendo o crime. O policial, por sua vez, vai responder de maneira civil e criminal depois que tem uma arma roubada, furtada ou extraviada. Em alguns casos, o policial é obrigado a ressarcir o Estado pela perda do equipamento. Pode haver ainda a responsabilização disciplinar e criminal. Muitas vezes, além da arma de serviço, o PM tem roubada ainda a sua arma particular. Esse policial é carente de respaldo do estado e da própria PM. É alvo fácil numa guerra civil que toma conta das cidades.